REFLEXÕES SOBRE OS MODELOS DE ESTADO

Para que serve o Estado? Numa concepção liberal o Estado seria autônomo, acima das classes sociais, sendo inclusive o ponto de equilíbrio nos conflitos gerados na sociedade. Segundo o sociólogo Benjamim Lago, “sua ação estaria orientada para o bem comum”, o que não ocorre. O Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força.
Segundo Marx, os homens são, antes de qualquer coisa, agentes da produção, usam as mãos para trabalhar com coisas e seres vivos, utilizando ferramentas e máquinas, para satisfazer as necessidades humanas; organizam esse trabalho para melhor economia social e sobre essa base técnico econômica da sua sociedade, criam a superestrutura política que a complementa, que depende da técnica e da economia e está a elas subordinada, mas não pode pó si mesma transformá-las.
O modelo de Estado Comunista é um sistema econômico que nega a propriedade privada dos meios de produção. Num sistema comunista os meios de produção são de propriedade comum a todos os cidadãos e são controlados por seus trabalhadores. Sob tal sistema, o Estado não tem necessidade de existir e é extinto. As principais críticas ao comunismo assentam essencialmente na idéia que quanto maior é intervenção do estado, mais negativa é. Porque interfere com a liberdade individual e livre iniciativa das pessoas e empresas, que, curiosamente, são quem sustentam involuntariamente o Estado através dos impostos e taxas.
Esta liberdade da qual o comunismo defende, Jean-Paul Sartre em seu livro “o ser e o nada” diz que “o homem, estando condenado a ser livre, carrega nos ombros o peso do mundo inteiro: é responsável pelo mundo e por si mesmo enquanto maneira de ser [...] Nesse sentido, a responsabilidade do Para-si é opressiva [...]”, então se percebe, que esta reflexão de Sartre se contrapõe a afirmação de liberdade defendida pelo regime comunista.
É certo que Marx considerado o pai do comunismo, vislumbrava a idéia de uma organização societária, onde a classe burguesa seria substituída pela classe proletária no comando político e econômico do Estado. Isto porque no seu modo de entender a sociedade a verdadeira classe produtora era a proletária.
O Estado Democrático que teve seu início com a positivação dos objetivos fundamentais do Estado. Portanto, o marco histórico foi na confecção do documento inglês Bill of Rights, entre 1688-1689 e as Constituições portuguesa e espanhola. Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de eleitos representantes — forma mais usual. A palavra Democracia vem do Século IV A. C. Aristóteles (Demo + Kratos = Poder do Povo; Demo + Crácia = democracia).
A principal promessa do Estado Democrático é trazer acréscimos, renovar o aprimoramento de instrumentos que se prestasse a desenvolver a cultura democrática na prática política. Em suma, o ápice democrático trata-se da evolução e da transformação por que passaram o direito de resistência e de participação.
O Modelo de Estado Brasileiro à Luz da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 3ª, que constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, diz que:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No capítulo II que rege os Direitos Sociais, o artigo 6ª complementa: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição”.
Neste sentido percebe-se claramente que a constituição brasileira tem como significado ideológico, um Estado Social, pois legisla em prol das classes trabalhadoras, mas há um, porém: Segundo sociólogo Martinez, este modelo de Estado não conseguiu se desvencilhar do capitalismo, pois se desenvolveu em países capitalistas. O que dá margem para aqueles que detêm o capital de continuar manipulando as classes trabalhadoras. Falta um Direito Constitucional forte, que tenha aplicabilidade.
Percebe-se que o modelo brasileiro se assemelha com o modelo socialista e democrático, (Social-Democracia), duas correntes ideológicas que tem como ponto comum, o princípio da humanização, mas o que falta de fato é uma pratica efetiva de nossos representantes no Congresso Nacional, que a todo o momento está de olho somente no seu próprio umbigo, um exemplo claro, foi a novela da CPMF. Ficou nítido para a sociedade que aquele embate triunfal dos nossos Senadores de situação e oposição tinha um objetivo claro, se fortalecerem nos seus respectivos Estados enfraquecendo a situação com vista às eleições de 2010, deixando a sociedade à margem dos desmandos do executivo, contrariando a nossa carta magna.

POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

Palmas é detentora do título de ter sido a primeira cidade e conseqüentemente o Estado a ter implantado uma Secretaria de Juventude. Tenho o privilégio de ter sido o segundo Secretário Municipal da pasta. Naquela época os recursos para os programas eram oriundos dos cofres do Município ou de parcerias com o Estado, muito pouco era oriundo do Governo Federal.
Na esfera Federal não tinha uma política especifica para juventude, como se tem hoje, através da Secretaria Nacional de Juventude, reforçando significativamente nos Estados e Municípios da Federação uma política mais eficaz na promoção do protagonismo juvenil, da igualdade, na formação dos jovens, qualificando-o para o primeiro emprego e também na prevenção a gravidez precoce, o envolvimento com drogas e etc. Ou seja, fazendo o trabalho de preventivo. O mesmo não se pode falar quanto às políticas de recuperação de jovens em conflito com a lei, a nível Estadual como já descrevi no último dia 01 de fevereiro nesta conceituada coluna com o título “A receita da violência urbana”.
Esta Política Nacional de Juventude não surgiu de uma hora para outra, assim, por acaso: trata-se de uma resposta do Governo Federal a uma cobrança da sociedade. Nos últimos anos, jovens e adultos se uniram para reivindicar a garantia dos direitos juvenis. Por conta dessa articulação intergeracional, a juventude está mais presente na agenda política brasileira e o Estado do Tocantins contribuiu de forma determinante na sua consolidação, graças às ações concretas da Secretaria Estadual de Juventude, que hoje continua sendo modelo aos demais Estados da Federação.
A parceria envolvendo as Secretarias de Juventude nos três níveis de governo tem feito uma verdadeira revolução no interior do nosso Estado, promovendo uma discussão crítica sobre temas relacionados diretamente a juventude como: família, educação, sua cidade, relação com o trabalho, (emprego, desemprego e subemprego), o tempo livre, drogas, cultura, meio ambiente, sexualidade, diversidade, política, a mídia, a liberdade, e etc. Ouvindo os seus anseios e colocando em prática ações nos Municípios do Estado, com políticas concretas, focando estes anseios, e que sejam enfim alcançados.
É preciso ouvir a juventude, pois o modelo atual de vida dos jovens está sendo o de conciliar o trabalho com os estudos, cuidar de filhos prematuros, contribuírem nas despesas em casa, a busca pela qualificação profissional, através de cursos profissionalizantes ou curso superior. Então a juventude esta precisando ser ouvida e tem muito a contribuir com sugestões para as políticas públicas voltadas pra eles, pois são os atores sociais destes “problemas” sociais.
Gosto de um refrão da música “Deixa-me ser jovem”, da CEBI – Comunidades Eclesiais de Base, que retrata este momento atual da juventude e que diz assim: “Deixa-me ser jovem, não me impeça de lutar, pois a vida me convida a uma missão realizar”. E a missão da juventude brasileira, é moralizar este país num futuro próximo e para que isso aconteça, é preciso ter políticas consistentes, concretas que envolva de fato a juventude nas decisões relacionadas a elas.
Tudo isto está acontecendo graças aos Fóruns e Conferências Municipais de Juventude que tem sido promovido pela Secretaria Estadual da Juventude em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e muito bem abraçado pelos Gestores Municipais, o que dá mais credibilidade as discussões. Este tipo de política merece o reconhecimento da sociedade Tocantinense, pois se percebe que os gestores tanto da Secretaria da Juventude, como dos Municípios envolvidos, estão dando “a mão à palmatória”, um velho ditado popular. Ao convocar a juventude de seu município para ser ouvida, mesmo sabendo que pode ouvir algo que não agrade os seus ouvidos.
Estas Conferências e Fóruns que estão acontecendo em todo País, está sendo também um meio de pesquisa, da qual sairá documentos relatando o perfil da juventude brasileira. Possibilitando aos governos nos três níveis, instrumentos que vão proporcionar um planejamento com estratégias específicas relacionado a esta parcela da sociedade, evitando com isso, políticas ineficazes, algo comum nos governos brasileiros.
Acredito que uma grande festa da democracia, afirmando o que estou relatando aqui, acontecerá na Conferência Estadual no mês de março e na Conferência Nacional no mês de junho em Brasília. O Governo Estadual e Federal estão no caminho certo quando abraçam as causas relacionadas à nossa juventude que tanto gritou que tanto lutou décadas atrás e que continua gritando e que me parece agora, está podendo ser ouvida.
No entanto conclamo a juventude tocantinense a não perder esta oportunidade promovida pelo Governo Estadual e Federal, a levantar a sua bandeira, pois esta é sua hora, é sua vez!

A Receita Da Violência Urbana

Na minha fase de criança, anos 70, e adolescência, anos 80, os conflitos na escola ou no bairro onde morava era comum, assim como é hoje. A diferença é que naquela época trocava se impurrões, alguns tapas, principalmente quando se ofendia alguém da família (Pai, mãe, irmãos), mas logo depois passava a raiva e tudo voltava ao normal.
Acontece que nos dias atuais já não é mais assim, as crianças e adolescentes se agridem e até matam, por causa de um tênis, dinheiro, agressão verbal, pelo poder associado ao tráfico, por ter “cassado conversa”, desculpa muito comum nas escolas quando há uma agressão física entre alunos. Quais são os motivos dessa mudança radical no comportamento destas crianças e adolescentes nas últimas décadas? Como orientador Educacional, procuro estudar e compreender no dia-a-dia na escola, estes comportamentos entre crianças e adolescentes fora do padrão social estabelecido, as causas são as mais diversas, mas acredito que as mudanças mais profundas ocorridas hoje e nesta fase da vida, destes pequenos, aconteceu por motivos sociais. O Estado não ofereceu e não oferece condições mínimas as famílias, em estado de vulnerabilidade econômico-social, uma identidade cidadã. Desemprego, má qualificação, aliada a educação de má qualidade, informação demais na cabeça das crianças/adolescentes, desequilíbrio social, “uns com muito, outros com nada”, corrupção política, impunidade e etc. estes ingredientes acabam gerando a receita da violência urbana.
Um magistrado da esfera Federal, no começo da semana passada, expediu uma decisão proibindo a distribuição e venda dos jogos eletrônicos “counter-strike” e “everquest”, pois os mesmos, segundo o Juiz, são muito violentos e excita a violência. Ora, isto é uma questão muito relativa, depende do convívio social desta criança/adolescente, se ela está inserida numa comunidade, onde há um desajuste social muito grande (família desequilibrada, tráfico, roubo, exploração do trabalho, prostituição, fome, falta do poder do Estado), esta criança com certeza será instigada à violência, mas não por causa do jogo eletrônico, este pode até influenciar, mas muito pouco em relação a sua realidade social, esta sim influenciará predominantemente, na sua escolha, de ser violento ou não.
Conheço vários exemplos de famílias que em casa tem algum tipo de jogo violento, mas que o mesmo não influencia na maneira desta criança ou adolescente de agir na sociedade ou na escola. A criança/adolescente encara o jogo como jogo, acabou o mesmo, acabou a violência, e isto dependente da sua formação moral, os valores ensinados não na escola, mas na base social desta criança/adolescente: a família.
Acredito que a decisão que o magistrado deveria ter tomado e que causaria um impacto maior, seria no sentido de diminuir as desigualdades sociais, exigindo do Estado o cumprimento do seu papel conforme determina a Constituição Federal; que se criassem mais centros de recuperação de menores em conflitos com a lei, mas que estes centros fossem bem equipados, com bons profissionais, bem remunerados, boa infra-estrutura, assistência à família do menor e etc. que se construíssem mais escolas e que estas também tivessem boa estrutura física, bons profissionais concursados e bem remunerados, que os corruptos pagassem pelos seus crimes, não na cadeia porque seria uma despesa a mais para o Estado, mas em trabalhos comunitários, contribuindo na qualificação da comunidade e conhecendo de perto a realidade, de onde o dinheiro que ele desviou deveria ter sido aplicado. Decisões como esta, acredito eu, teria muito mais impacto, do que uma mera proibição de um jogo eletrônico. Afinal a família é livre para escolher se o jogo pode ou não ser usado em sua casa.
Para concluir a reflexão, quero alertar as autoridades tocantinenses que “abram a capa do olho”, senão a receita da violência urbana pode começar a ser fabricada aqui e causar um caos, já que a violência entre jovens no Brasil é uma realidade, que em vários Estados se tornou calamidade pública, e no Tocantins com este modelo atual de política a menores em conflito com a lei, em breve pode também se tornar mais um nas estatísticas nacionais. Aqui o poder público não valoriza o trabalho dos Conselhos Tutelares, como deveria. Estes nobres profissionais trabalham em condições mínimas de atendimento, devido ao tamanho das suas demandas de trabalho e péssima infra-estrutura, seja humana, seja material; o centro de recuperação em Palmas é um faz de conta, sem uma política específica de recuperação. A internação em si não resolve o problema. Afirmo isto com conhecimento de causa, pois já tive alunos que passaram por situações de internação sem a devida necessidade. É público e notório que o trabalho por lá, acontece sem planejamento pedagógico, sem especialistas, sem projeto prático, fato amplamente divulgado pela mídia local. Papel e discurso aceita tudo. Basta relembrar as últimas rebeliões. Os jovens não iriam se rebelar, se tivessem recebendo o tratamento adequado, com profissionais e política adequada. E os demais centros em Araguaína e Gurupi, que não sai do papel? O tempo urge, com o tempo não se brinca, ele pode ser um grande aliado, quando bem usado, mas também um inimigo mortal quando não sabemos usá-lo e a sociedade Tocantinense pode pagar caro por esta omissão do Estado.